Na busca do desenvolvimento contínuo da educação superior no País, o MEC destaca a modalidade de EaD e defini critérios para serem utilizados como Referenciais de Qualidade para as instituições que ofereçam esta modalidade de curso.
Esses Referenciais de Qualidade servem de complementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Decreto 5.622, de 20 de dezembro de 2005.
Este documento, não tem força de Lei, mas, irá nortear o poder público na regulamentação, supervisão e avaliação da EaD.
A preocupação deste documento é garantir a qualidade na educação, definindo as condições básicas para o desenvolvimento de cursos com qualidade. Na elaboração deste documento participaram: especialistas da área, universidades e a sociedade.
Confira o documento na integra: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf
Confira também a legislação de Educação a Distância:
Oi Franzner,
ResponderExcluirbem, muitos criticaram o MEC pela extinção da Seed... outros louvaram. De qualquer modo, é importante estar ciente de que isto não significa que o governo está de mãos atadas em relação à EaD.. mas preocupado com a qualidade da mesma... cabe a nós, também, fiscalizarmos essa qualidade.
Tutora Renata Cardoso Belleboni Rodrigues